Útero de Substituição ou Barriga de Aluguel, é permitido? Quando?

Devido ao tipo de infertilidade, alguns casais tem como única opção a utilização de um útero de substituição.

Quando a mulher apresenta alguma doença autoimune descompensada, isoimunização grave, ou seja, quando a mãe é Rh+ e o Feto Rh – (ocorrendo a destruição de algumas células do feto, causando anemia), malformação uterina, ausência de útero, doença uterina,cardiopatia graves, entre outras, a indicação pelo médico do uso de útero de substituição é realizada.

No Brasil, a resolução 1.358/92 do Conselho Federal  de Medicina diz que as clínicas, centros ou serviços de reprodução humana podem usar técnicas de Reprodução Assistida para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça ou contra-indique a gestação na doadora genética.

1 – As doadoras temporárias do útero devem pertencer à família da doadora genética, num parentesco até o quarto grau, sendo os demais casos sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina. (Resolução CFM nº 1.957/10)

2 – A doação temporária do útero não poderá ter caráter lucrativo ou comercial.

“Mas admite exceções. Contudo, essa é uma norma profissional. Nada impede que o assunto seja levado à apreciação do Poder Judiciário, que poderá estabelecer, no caso concreto, outra determinação”, explica Fernando Campos Scaff, professor associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade (Conforme site Terra).

Então a prática é permitida somente de forma solidária e gratuita.

O ICSI/FIV é o tratamento indicado. Ocorre a sincronização da doadora com a receptora. No caso a doadora seria a mãe, que é estimulada através de FSH e LH, para a punção de seus oócitos. A receptora é o útero de substituição que será estimulada para o preparo e crescimento de seu endométrio através do estrogênio. No dia da punção da doadora (mãe), o pai recolhe seu sêmen, ocorre a fertilização in vitro e de 2-5 dias após é transferido o embrião a receptora, que já iniciou o uso de progesterona, hormônio essencial na manutenção da gravidez.

Existe também Termos e Consentimentos assinados pelas duas partes.

Não há como não saber que existe um mercado negro para isso. Na internet mulheres comercializam seus úteros por até 200mil. Por isso trabalhar com ética, valorizando a justiça, estaremos agindo com valores e respeito.

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Um pensamento sobre “Útero de Substituição ou Barriga de Aluguel, é permitido? Quando?

  1. Pingback: O Que Mudou Com a Nova Resolução em Reprodução Humana Assistida? | Dúvidas sobre Reprodução Humana Assistida para Pacientes

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