O Que Mudou Com a Nova Resolução em Reprodução Humana Assistida?

Human cloningA legislação em Reprodução Humana Assistida no Brasil está melhorando a cada dia em virtude do Conselho Federal de Medicina, como na semana passada quando renovou a Resolução nº 1.957/10 de 06 de janeiro de 2011,  para tentar harmonizar os processos realizados por casais com infertilidade.

Hoje existem muitos casais que questionam o porque de certas coisas e não de outra. Para cada procedimento existe um termo ou uma declaração que deve ser assinado pelas pessoas envolvidas no processo. Nesses contratos existem algumas falhas pela falta de consenso de resoluções e leis.  Deve-se sempre discutir as questões ditadas para o entendimento total do procedimento.

A nova resolução dispõe:

1.) Idade máxima para a realização de procedimentos de reprodução assistida (RA) é de 50 anos. A resolução dá a possibilidade de pedido ao CRM para a realização do procedimento, onde serão analisadas os riscos ao bebê e a mãe.

2.) É permitido o uso das técnicas de RA para relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, respeitado o direito da objeção de consciência do médico.

3.) A idade limite para a doação de óvulos é de 35 anos e de espermatozoides é de 50 anos.

4.) É permitida a doação voluntária de gametas, bem como a situação identificada como doação compartilhada de oócitos em RA, onde doadora e receptora, participando como portadoras de problemas de reprodução, compartilham tanto do material biológico quanto dos custos financeiros que envolvem o procedimento de RA.  A doadora tem preferência sobre o material biológico que será produzido.

5.) Os embriões criopreservados com mais de 5 (cinco) anos poderão ser descartados se esta for a vontade dos pacientes, e não apenas doados para pesquisas de células-tronco ou a outro casal infértil, conforme previsto na Lei de Biossegurança. A doação para pesquisa poderá ser realizada após um período de 3 (três) anos do congelamento. Há quem questione o fato do embrião não poder ser descartado, pelo embrião representar o início da vida. Segundo o Sisembrio (Anvisa), em 2011 chegamos a 26.283 embriões congelados só no Brasil, e isso tente a crescer mais e mais. O ideal seria a realização de ciclos com poucos óvulos, aumentando a qualidade e diminuindo o número de embriões congelados, mas assim a mulher teria que passar por todo o estresse da estimulação caso não conseguisse congelar embriões excedentes. Difícil esta decisão, mas desta forma não teríamos tantos embriões congelados por ano.

11ddl1983rf6.) As técnicas de RA também podem ser utilizadas para tipagem do sistema HLA do embrião, com o intuito de seleção de embriões HLA-compatíveis com algum filho(a) do casal já afetado por uma doença, doença esta que tenha como modalidade de tratamento efetivo o transplante de células-tronco ou de órgãos. Nesta resolução a técnica utilizada para essa seleção do embrião compatível será a biopsia embrionária ou diagnóstico genético pré-implantacional (PGD). Matéria exemplo Brasil: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2013/04/crianca-selecionada-geneticamente-doa-medula-e-cura-doenca-da-irma.html

7.)  As doadoras temporárias do útero devem pertencer à família de um dos parceiros num parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau – mãe; segundo grau – irmã/avó; terceiro grau – tia; quarto grau – prima), em todos os casos respeitada a idade limite de até 50 anos.

Ou seja, vitória no campo da reprodução. Quem trabalha nas clínicas sabe o quanto essa resolução vai auxiliar as pessoas, pois as regras devem existir, tanto na ciência, quanto nos tratamentos, afim de prosseguirmos em pró da vida.

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